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12 de jan. de 2016 · Meus diletos, neste post vamos visitar a Teoria da Serendipidade no Processo Penal Pátrio. A origem do termo Serendipidade está adstrito a atividade de se sair em busca de uma coisa e descobrir outra (ou outras), por vezes até mais recompensadora e valiosa.
O fato de a operação policial que logrou êxito em apreender 2 (duas) carteiras de identidade e 2 (dois) CRLVS falsificados na residência do acusado ter sido motivada por mandado de busca e apreensão expedido em processo diverso, não autoriza o reconhecimento de nulidade do processo, pois, no caso em análise, ocorreu o encontro fortuito de provas, ou serendipidade, que consideram ...
A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova pode colidir com direitos constitucionais, como o direito à privacidade e proteção à intimidade.
O termo serendipidade remete àquelas descobertas "sem querer", por acaso ou, apropriadamente, afortunadas. O termo é empregado pela literatura jurídica no âmbito do processo penal para indicar a descoberta não proposital de circunstâncias, provas e até mesmo crimes alheios à investigação principal.
Em linhas gerais, o encontro fortuito de provas - também conhecido como serendipidade - é a apuração de nova infração penal descoberta a partir de investigação pretérita. É um fenômeno comumente apurado em investigações que contém intercepatação telefônica, onde a descoberta de novos crimes ocorre a partir de informações voluntárias fornecidas pelos próprios alvos da ...
Na situação apresentada, verifica-se o que a doutrina processual penal chama de serendipidade. É dizer, durante a investigação objetivando encontrar elementos de prova acerca de determinado fato ou contra determinada pessoa, encontra-se coisa distinta ou sobre outrem! Isso é encontro (descoberta) fortuito(a) de provas ou serendipidade!
