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12 de jan. de 2024 · 02/02/2024. PLEN - Plenário do Senado Federal. Ação: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 23, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22 de out. de 2020 · Norma Regulamentadora No. 32 (NR-32) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando o Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº ...
Resolução no 4, de 5 de outubro de 2017. Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade. CONSIDERANDO o art. 12, da Lei de Execução Penal, que determina que “A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações ...
Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A NR 4 classifica o grau risco para cada uma das atividades realizadas em um canteiro de obras. Essa tabela organiza as atividades de acordo com os respectivos CNAEs (Códigos Nacionais de Atividade Econômica). Há um CNAE geral para a construção, que é o 45.
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Portaria atualiza Norma Regulamentadora nº 4. Desde 02/01/2023, todas as empresas obrigadas a constituir SESMT com base na NR-4 devem efetuar o devido registro por meio do “ Registrar Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) “. Recentemente, foi publicada a Portaria nº 2.318, de 03 de agosto de 2022, que ...
