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O Portal da Transparência do Programa Regulariza Pará é a plataforma que apresenta as estratégias e ações realizadas no âmbito do Programa Regulariza Pará e que visam apresentar o avanço e a implementação dos principais instrumentos da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) como o Cadastro Ambiental Rural, o Programa de Regularização Ambiental, a Restauração Florestal, o ...
O SICAR/PA é um sistema que permite a inscrição, a consulta e a emissão de documentos do Cadastro Ambiental Rural no Pará. Acesse e conheça os benefícios do CAR.
24 de mar. de 2020 · Messenger. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já disponibiliza para download gratuito em sua página na internet, a publicação “Manual de Procedimentos: Módulo de Análise do CAR – Sicar/Pará”, que vai servir de apoio a técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e demais usuários que ...
7 de abr. de 2016 · Portaria SEMAS Nº 654 DE 07/04/2016. Publicado no DOE - PA em 8 abr 2016. Compartilhar: Dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR como o Sistema Oficial de Cadastro Ambiental do Estado do Pará, que será denominado - SICAR/PA. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das ...
22 de jun. de 2024 · Esse campo é obrigatório. Digite mais caracteres para esse campo. Digite menos caracteres para esse campo. Esse não é um email válido . Esse não é um CPF válido
inscrito no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do estado do Pará (SICAR/PA); III – análise manual do CAR: conjunto de procedimentos administrativos realizados por técnicos da SEMAS, para aferição individualizada das informações ambientais declaradas pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, a fim de avaliar o
Câmara de Compensação Ambiental do Pará (CCA) Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES) Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais (TRA) Legislação. Portal Legislativo da SEMAS; Constituição Federal; Legislação Federal; Transparência Pública
