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Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade.
Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau CEP: 65076-820 - São Luis - Maranhão (98) 3219-1600 Telefones de Contato 2024 - O Ministério Público do Maranhão no fomento à resolutividade das demandas sociais
“Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
17 de mar. de 2023 · Acesse as edições do informativo sobre a atuação do Ministério Público nos temas com repercussão geral
Área de abrangência. O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Consulta aos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (COORDIGUALDADE), realizará uma audiência pública em formato híbrido (ambiente presencial e virtual), que tem como temática: a formulação de estratégias e mecanismos para a questão da empregabilidade da ...
