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JURISPRUDÊNCIA. Consulta aos processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Turma Nacional de Uniformização e Turmas Recursais. O atendimento é on-line. Acesse a página de contatos da JFPR. Serviço prestado de forma imediata.
Jurisprudência. Descrição: Consulta aos processos julgados pelas Turmas Recursais. Unidade responsável: Secretaria das Turmas Recursais. Forma de atendimento: Virtual. Principais etapas para processamento do serviço: Para acessar a pesquisa de jurisprudência, é necessário informar a origem (TRF4,TRU4, Turmas Recursais,Todos), se inteiro ...
Juizados Especiais Federais. Jurisprudência. Justiça Gratuita/Peritos. NUGEPNAC. Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher. Pesquisas Judiciais. Precatórios. Publicações. Serviço de Informações ao Cidadão.
Cooperativa e sindicato de trabalhadores de Umuarama (PR) são condenados a ressarcir INSS
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Decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas. Referência para consulta e argumentação jurídica.
