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22 de ago. de 2018 · A derrogação representa a revogação parcial de um ato normativo. Em outras palavras, podemos dizer que uma lei entra em vigor, revogando apenas alguns artigos, incisos, alíneas ou parágrafos da lei anterior.
A derrogação é um termo jurídico que se refere ao processo de anulação ou alteração de certas partes de uma lei, sem que a lei inteira seja revogada. Isso geralmente ocorre quando uma nova lei é promulgada e ela contradiz ou altera alguns, mas não todos, aspectos de uma lei anterior.
20 de set. de 2023 · A derrogação é um termo jurídico que se refere à revogação ou anulação de uma lei ou norma por outra de hierarquia superior. É um conceito importante no campo do direito, pois permite a atualização e adaptação das leis de acordo com as necessidades e mudanças sociais.
16 de abr. de 2024 · É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa.
20 de fev. de 2024 · Derrogação é um termo jurídico que se refere à exclusão ou limitação de um poder ou direito estabelecido por uma lei ou regulamento. Em termos simples, derrogação significa retirar a aplicação de uma norma em casos específicos, em que a própria norma estabelece exceções.
derrogação. A forma derrogação pode ser [derivação feminino singular de derrogar] ou [nome feminino]. derrogação. ( der·ro·ga·ção ) nome feminino. 1. Acto de derrogar. 2. Revogação parcial (de lei, decreto).
20 de fev. de 2024 · Derrogação: significado e conceito. A derrogação é um termo jurídico que se refere à revogação ou suspensão de uma lei, regulamento ou disposição legal. Em outras palavras, quando uma norma é derrogada, ela deixa de ter efeito ou é temporariamente anulada. Derrogação versus ab-rogação
3 de fev. de 2024 · A derrogação tácita ocorre quando uma norma expressa é revogada ou invalidada por uma nova norma, sem que isso seja explicitamente mencionado no texto legal. Em outras palavras, a derrogação tácita é a anulação implícita de uma norma.
der·ro·ga·ção. sf. 1 Ação ou efeito de derrogar; derrogamento. 2 Jur Modificação ou revogação parcial de um ato jurídico. ETIMOLOGIA lat derogatĭo. Topo ↑.
Definição ou significado de derrogação no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa
