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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Consulta de certidão. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  3. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  4. Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões. As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os ...

  5. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

  6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  7. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Resultado da Consulta. CPF não informado.

  8. 2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

  9. servicos.receita.fazenda.gov.br › Servicos › certidaoInstituição - Portal e-CAC

    1 de set. de 2005 · Confirmação de Autenticidade das Certidões. Certidão RFB e PGFN (A partir de 01/09/2005) Certidão quanto a Dívida Ativa da União.

  10. Decrição do Modelo de Certidão. CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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