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TJMG - Pesquisa por Jurisprudência. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre.
Pesquisa por Sentenças. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre. * Palavras.
O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo e periodicidade quinzenal, com possibilidade de veiculação de edições extraordinárias, ressalvado o período de recesso coletivo do Poder Judiciário. Para receber o Boletim de Jurisprudência, envie e-mail para cadastro-bje@lista.tjmg.jus.br, e o sistema remeterá uma mensagem de ...
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11 de jun. de 2024 · Tem por objetivo proporcionar ao consulente um resultado mais célere e preciso da jurisprudência deste Tribunal. Pesquisa em Inteiro Teor: com este critério de pesquisa, o sistema fará uma busca em todo o conteúdo do acórdão.
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Jurisprudência dos Juizados Especiais. Decisões dos juizados especiais e turmas recursais.
