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A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta.
29 de abr. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
9 de mai. de 2024 · O governo federal e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários.
A partir de 1º de abril de 2024, os 17 setores da economia têm a desoneração da folha de pagamento restabelecida até 2027, possibilitando uma significativa flexibilidade financeira para as empresas.
3 de jan. de 2022 · Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
17 de jul. de 2024 · Equipe InfoMoney. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de ...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia. A norma é resultado do Projeto de Lei 334/23, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
