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Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DOU de 28/10/2013 (nº 209, Seção 1, pág. 63) Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes e Saneantes 47 Resolução - RDC Nº 47 de 25 de outubro de 2013. Aprova o Regulamento Técnico de 48 Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências 49 e suas atualizações. 50 Resolução - RDC Nº 48 de 25 de outubro de 2013. Aprova o Regulamento Técnico de
Art. 3º - A presente Resolução será aplicada no território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às importações extrazona. Art. 4º - Revogar as Resoluções GMC Nº 56/96 e 23/01. Art. 5º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, antes de 30/IV/13.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional . Leia mais
Legislação. RDC nº 222, de 28 de março de 2018 - COMENTADA. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. RDC nº 11, de 13 de março de 2014. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamen to Técnico de Boa s Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Per fumes, e dá outras providências.
