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Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
2 de ago. de 2022 · A certidão enfitêutica é um documento criado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico a fim de substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e desburocratizar os processos necessários para verificar se um imóvel tem ou não débitos imobiliários.
Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
A certidão enfitêutica foi criada pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico para substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária. O principal objetivo para a mudança é desburocratizar os procedimentos necessários para entender se um imóvel tem débitos associados.
IPTU 2022. IPTU 2021 e anteriores – cobrança na Fazenda. Notificação de Lançamento (inclusive guias extraordinárias) Parcelamento – Solicitação e emissão de boletos. Alteração de nome do proprietário. Alteração de dados do destinatário. Formulário de Alteração de Titularidade para Entrega ao Registro de Imóveis. Revisão de lançamento.
