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Acesse este link para entender o que é a intolerância religiosa, como ela é manifestada e para conferir dados sobre a intolerância religiosa no Brasil.
36.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Título V da Parte Especial do Código Penal refere-se aos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. A respeito dessa disciplina, a Exposição de Motivos, em seu item 68, estatui que “o sentimento religioso e o respeito aos mortos são val... Luciano Anderson de Souza
No Brasil, a intolerância religiosa é crime inafiançável (não permite pagamento de fiança para liberdade de prisão) e imprescritível (pode ser punido a qualquer tempo). A lei nº 7.716/89 determina a punição dos crimes de discriminação ou preconceito por religião. As penas previstas variam entre um e cinco anos de prisão.
21 de jan. de 2023 · A religiosa, fundadora do terreiro de candomblé Axé Abassá de Ogum, sofreu um ataque cardíaco após passar por difamações que questionavam sua fé e o seu caráter. Em homenagem a ela, desde 2007 essa data, 21 de janeiro, celebra no Brasil o Dia Nacional de Luta Contra a Intolerância Religiosa.
21 de jan. de 2024 · Em janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.532, que tornou as penas para os crimes de intolerância religiosa mais severas.
A PRÁTICA DO CRIME DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. O crime de intolerância religiosa, como vimos anteriormente, tem previsão legal na lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. O crime em questão fere diretamente a identidade de uma pessoa, atingindo assim a sua dignidade e liberdade de expressão e os direitos humanos.
8 de fev. de 2023 · Intolerância religiosa é crime! Regina Abrahão 08 de fevereiro de 2023 às 17:17 "Religiosas e religiosos de todas as correntes, democratas e quaisquer pessoas contrárias ao fascismo e ao preconceito são chamados a não permitir esta barbárie em terras brasileiras" - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
