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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa DECRETO Nº 65.348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar - GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam, e dá providências correlatas
A Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, com o atributo de legislar, fiscalizar, controlar e investigar. Decreto nº 65.346, de 09/12/2020 ( Decreto 65346/2020 )
Decreto nº 65.346 de 09 de Dezembro de 2020. Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 3º do artigo 13 do Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de ...
I - o Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978 ; II - o Decreto nº 40.785, de 18 de abril de 1996 ; III - o Decreto nº 48.408, de 6 de janeiro de 2004 ; IV - o Decreto nº 50.756, de 3 de maio de 2006 ; V - o Decreto nº 63.891, de 5 de dezembro de 2018 . Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2020 JOÃO DORIA
Decreto nº 65.346, de 9 de dezembro de 2020. Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs…. 0. Leia na íntegra: Decreto 65346/20, São Paulo. Pesquise legislação no Jusbrasil! .
O Decreto nº 65.298 de 18/11/2020, alterado pelo Decreto nº 65.346 de 09/12/2020 e Decreto n.º65.565 de 12/03/2021 são os normativos que dispõe sobre o Novo Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs, e que revoga todos os decretos anteriores.
I - o Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978; II - o Decreto nº 40.785, de 18 de abril de 1996; III - o Decreto nº 48.408, de 6 de janeiro de 2004; IV - o Decreto nº 50.756, de 3 de maio de 2006; V - o Decreto nº 63.891, de 5 de dezembro de 2018. Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2020 JOÃO DORIA Rodrigo Garcia Secretário ...
