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  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

  2. 27 de mai. de 2019 · Você está aqui: Página Inicial > Contents > Documentos > Legislação Internacional > Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948.pdf menu Menu Navegação

  3. Faça aqui o download da Declaração Universal dos Direitos Humanos na íntegra. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do […]

  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos *tradução oficial, UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

  5. Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e

  6. humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. Artigo 13. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Artigo 14. 1.

  7. – caso, por exemplo, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 –, quanto os mais recentes como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.