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12 de mar. de 2004 · A constituição de 1934, não é mais liberal-democrática, porém social-democrática. Instituiu: Justiça do Trabalho, Salário mínimo, Limitação de lucros, Nacionalização de empresas, Direta intervenção do Estado para normalizar, utilizar ou orientar as forças produtoras, organização sindical. Ao direito de propriedade impôs um ...
O passo decisivo para a criação da justiça trabalhista no Brasil, que passou a aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho, veio com a Constituição de 1934 (artigo 122), mas sua regulamentação só ocorreu em 1940 (Decreto 6.596). A Constituição Federal de 1934 incluiu a Justiça do Trabalho no capítulo "Da Ordem Econômica e Social".
No Brasil, a primeira Constituição a tratar do Direito do Trabalho foi a de 1934. Dentre os importantes direitos nela assegurados destacamos a garantia à liberdade sindical, a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas e as férias anuais remuneradas. (2013, p5) Na Constituição de 1937, foi a quarta ...
5 de set. de 2019 · A Constituição de 1934 foi a primeira que incorporou, em seu texto, direitos econômicos e sociais, inclusive inserindo os direitos trabalhistas. A Constituição do Império do Brasil, de 1824, foi a primeira no mundo a positivar os direitos do homem. Já a Constituição de 1891 trouxe direitos e garantias individuais, mas ambos se focaram ...
O direito dos trabalhistas na Constituição de 1934. - Leis que melhoraram as condição dos trabalhadores; Proibição de diferença de salário, por um motivo de idade, sexo, nacionalidade ou de estado civil; Salário mínimo capaz de sustentar os trabalhadores; Trabalho de 8 horas. - Proibição de trabalhadores menores de 14 anos;
Início do corpo da notícia. O passo decisivo para a criação da justiça trabalhista no Brasil, que passou a aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho, veio com a Constituição de 1934 (artigo 122), mas sua regulamentação só ocorreu em 1940 (Decreto 6.596). A Constituição Federal de 1934 incluiu a Justiça do Trabalho no capítulo ...
Apresenta pequena evolução constitucional dos direitos trabalhistas no Brasil, nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 Notas de conteúdo Evolução de 1824 a 1988 -- As conquistas de 1988 -- Equívocos, avanços, retrocessos em 25 anos -- O que foi feito em 25 anos e o que falta fazer
