Resultado da Busca
O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.
25 de nov. de 2019 · Comportamento antissocial de condômino. O condômino, como parte desse todo, deve ter conhecimento de seus direitos, mas também de seus deveres, nos termos dos arts. 1335 e 1336 do Código Civil, visando manter a ordem social dentro dessa comunidade. Há, portanto, limitações impostas, especialmente no que cinge a manter saúde, sossego e ...
4 de jun. de 2008 · E nesse cenário de incertezas, o presente trabalho visa tecer alguns comentários sobre a possibilidade de se excluir um condômino anti-social do convívio dos demais. O Artigo 1.337 do Código Civil Brasileiro diz: "Art. 1.337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por ...
Condômino antissocial: como lidar. O primeiro passo para lidar com esse tipo de conduta é a conversa. Caso não seja possível avançar no diálogo, comece a aplicar as devidas advertências. Isso deve ser feito a cada ocorrência de distúrbio da ordem e das regras previstas no Regimento Interno e na Convenção Coletiva do condomínio.
22 de abr. de 2005 · Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Exibindo página 1 de 2. Deise Mara Soares. 22/04/2005 às 00:00. Leia nesta página: RESUMO: O artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às punições dos condôminos anti-sociais, e a manutenção da paz e da ordem coletiva em condomínios edilícios. PALAVRAS CHAVE: Condômino ...
O texto apresentado pelo grupo de trabalho diz o seguinte sobre o tema: “Verificando-se que a sanção pecuniária se mostrou ineficaz, a assembleia poderá deliberar, por ⅔ dos condôminos presentes, pela exclusão do condômino antissocial, a ser efetivada mediante decisão judicial, que proíba o seu acesso à unidade autônoma e às ...
E a primeira observação que merece ser feita é a de que não se verifica em momento algum que o novo Código Civil tenha permitido que o condomínio exclua ou despeje o condômino anti-social.
