Resultado da Busca
penal e processo penal. recurso em habeas corpus. organizaÇÃo criminosa e trÁfico de drogas, competÊncia do juÍzo. prevenÇÃo. fato delituoso descoberto a partir da interceptaÇÃo telefÔnica autorizada em relaÇÃo a terceiro. encontro fortuito de provas (serendipidade). nulidades no decreto prisional. nÃo ocorrÊncia. recurso nÃo ...
24 de ago. de 2017 · A serendipidade ou “crime achado” e o HC 129.678/SP do STF. A prova descoberta, de forma fortuita, de crimes que não são objeto da investigação em curso é lícita quando houver conexão entre o crime descoberto e o crime investigado. A expressão “crime achado”, usada pelo Ministro Alexandre de Moraes, compreende aquilo que a ...
Serendipidade – nome feminino – característica de quem faz boas descobertas por acaso ou atrai o acontecimento de coisas favoráveis. (Do inglês serendipity ). Tempos mais tarde, já estudante da graduação em direito, ao me debruçar pela legislação especial que versa acerca das interceptações telefônicas (no estudo de provas em processo penal), reencontrei a expressão, desta ...
Na Ação Penal 690/TO, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, foi asseverado que a prova obtida por serendipidade não deve ser considerada inconstitucional ou ilegal, desde que a interceptação inicial seja legal (Informativo 575, STJ).
“2 A descoberta de prova de crime por serendipidade possibilita a persecução penal, mas não o reconhecimento de flagrante presumido, que exige um encadeamento objetivo entre a prisão e a “atualidade ainda palpitante do crime”, na lição da doutrina, o que não ocorre quando nem sequer havia o boletim de ocorrência do fato delituoso, sendo o achado puramente casual.”
9 de ago. de 2022 · A serendipidade, também conhecida como encontro fortuito ou casual de provas, traduz-se na descoberta de novos delitos (ou novos sujeitos) que não são objetos da investigação em curso. Inicialmente, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outra infração penal, que não estavam na linha de desdobramento ...
“no âmbito do direito processual penal, serendipidade significa, em poucas palavras, o encontro fortuito de provas relativas a fato delituoso diverso daquele que é objeto das investigações” (p. 634) Uma importante jurisprudência serve de importante guarita para entender o fenômeno da serendipidade na prática: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
