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Estão abertas, entre 15 e 25 de maio, as inscrições para o processo de seleção de candidatos à Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM). O edital oferta 293 vagas no total, sendo 119 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). As provas serão realizadas nos dias 19 e 20 de agosto.
Missão da Marinha: "Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa”.
A arrecadação da taxa é destinada à União como encargo por seu apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Portanto, é a fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM) .O FMM é gerenciado pelo Ministério da Infraestrutura, através do CDFMM, que é o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante.
Sistema Mercante. O Mercante é o Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante, por meio do qual as empresas de navegação, agências marítimas e agentes de carga prestam informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário ...
A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM é uma Universidade do Mar, um centro de referência para a formação de Oficiais da Marinha Mercante altamente qualificados, não só do Brasil, mas também para jovens cujo país de origem não tenha uma Escola de Marinha Mercante, ou para jovens cujo país de origem possua intercâmbio de alunos, como Peru, Panamá, Equador ...
20 de nov. de 2014 · O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga, possibilitando de forma racionalizada o registro das escalas das ...
Manual do Sistema Mercante. O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária. O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente.
