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Breve artigo sobre serendipidade no processo penal. O termo serendipidade remete àquelas descobertas "sem querer", por acaso ou, apropriadamente, afortunadas. O termo é empregado pela literatura jurídica no âmbito do processo penal para indicar a descoberta não proposital de circunstâncias, provas e até mesmo crimes alheios à ...
11 de abr. de 2019 · O presente artigo estuda a forma como a doutrina e a jurisprudência brasileiras tratam do tema da serendipidade ou encontro fortuito de provas no processo penal. A doutrina majoritária entende que deve ser admitida a prova de crime que possua conexão com o crime principal que estava sendo investigado.
24 de ago. de 2017 · Na hipótese de crimes conexos ou atingidos por continência (artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal) haverá a serendipidade de primeiro grau. A legalidade da prova obtida resultante da serendipidade de primeiro grau é aceita pela doutrina e jurisprudência pátria de longa data.
Serendipidade – nome feminino – característica de quem faz boas descobertas por acaso ou atrai o acontecimento de coisas favoráveis. (Do inglês serendipity ). Tempos mais tarde, já estudante da graduação em direito, ao me debruçar pela legislação especial que versa acerca das interceptações telefônicas (no estudo de provas em processo penal), reencontrei a expressão, desta ...
O fato de a operação policial que logrou êxito em apreender 2 (duas) carteiras de identidade e 2 (dois) CRLVS falsificados na residência do acusado ter sido motivada por mandado de busca e apreensão expedido em processo diverso, não autoriza o reconhecimento de nulidade do processo, pois, no caso em análise, ocorreu o encontro fortuito de provas, ou serendipidade, que consideram ...
Em termos de serendipidade subjetiva, quando envolve pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, o STJ também elucidou que a simples captura de diálogos não é suficiente para transferir o processo ao Tribunal competente, sendo necessário uma análise mais aprofundada da idoneidade e suficiência dos dados colhidos.
o tema da serendipidade ou encontro fortuito de provas no processo penal. A doutrina majoritária entende que deve ser admitida a prova de crime conexo com o crime principal que esteja sendo investigado. No caso da interceptação telefônica, a aplicabilidade restrita dessa doutrina demandaria
