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13 de set. de 2018 · Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você está não nos permite.
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21 de set. de 2018 · Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você está não nos permite.
10/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
Art. 7 Fica vedada, durante o período de que trata o art. 9º, a reversão de jornada reduzida requerida nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e do art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018. Parágrafo único.