Resultado da Busca
há 7 anos. A Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 trouxe inovação à Constituição Federal de 1988, e acrescentou, ao seu artigo 5º, o inciso LXXVIII, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Princípio da celeridade processual. O processo civil brasileiro não coaduna mais com a vetusta ideia de que um processo deve ser demorado, de cognição plena e exauriente, para que seja justo, mesmo que isso custe a própria sorte dos direitos pleiteados. Muitas vezes, a satisfação, quando chegava, não era mais acompanhada pela mesma ...
29 de jan. de 2024 · Principais mudanças do novo CPC em relação aos recursos: um guia informativo. O novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, trouxe diversas alterações em relação aos recursos, que são instrumentos utilizados pelas partes para impugnar decisões judiciais que considerem injustas ou equivocadas.
A teoria da causa madura foi inserida no sistema processual brasileiro por meio da lei 10.352/2001 que acrescentou ao CPC/1973 o §3º no artigo 515 estabelecendo que "nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento".
O Princípio da celeridade processual diz respeito ao tempo em que o processo se desenvolve perante o juízo competente, de forma que não é devida a sua eternização em razão de questões burocráticas e protelatórias, que somente afastam o cidadão dos direitos que lhes são cabíveis. Em alguns âmbitos do direito, verifica-se que a ...
26 de mar. de 2024 · Novo CPC contribui muito para razoável duração do processo. Gilberto Andreassa Junior. 14 de outubro de 2015, 6h10. Leis. Há poucos meses de iniciarmos uma nova perspectiva acerca dos assuntos ...
INTRODUÇÃO. Sabe-se que o processo civil influencia todas as relações jurídicas não penais, de modo a impactar na vida de cada cidadão. Assim sendo, decorrente da própria evolução da sociedade e da necessidade de mecanismos judiciais que a acompanhasse, instituiu-se o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16-3-2015), trazendo alterações legislativas com o objetivo não ...
