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Pela nova lei, sim. Com a nova redação do artigo 311, § 2º, III, do CP, aquele que adquire, transporta, conduz, monta ou remonta em proveito próprio ou alheio veículo automotor, motor ...
1 de mai. de 2023 · Inicialmente cumpre transcrever o caput do artigo antes da citada alteração: “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor”. “Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.”.
10 de dez. de 2023 · Art. 311, CP – Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, MONOBLOCO, MOTOR, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, ELÉTRICO, HÍBRIDO, de REBOQUE, de SEMIRREBOQUE ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente. 2.1.
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Individuals living outside the Little Rock City Limits or from any number that presents a challenge reaching 3-1-1; pleasedial (501) 371-4437. If a non-English speaking individual calls 3-1-1, a third-party translation service will join the call, at no cost to the caller. The 3-1-1 Operators are equipped with computer-based technology that will ...
27 de out. de 2023 · Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver ...
