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Terceira Câmara Cível mantém condenação por obras sem licenciamento prévio em imóvel do Centro Histórico de Manaus. Colegiado também manteve a indenização no valor de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou...
Consultas. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
Clique aqui para visualizar a lista das varas migradas. Processos 1° grau - Capital e-SAJ. Processos 1º Grau - Interior. Processos 2º Grau. Juizados Especiais. Turma Recursal. Diário da Justiça Eletrônico.
Consulta Processual e Peticionamento para o Conselho da Magistratura (NOVO) Rejeição de Petições Eletrônicas incompletas (NOVO) Peticionamento de Cumprimento de Sentença e Embargos de Declaração no 1º Grau. Pedido de Autorização. Horário de Peticionamento Eletrônico aos Plantões Judiciais.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
Processo Judicial: Peticionamento Eletrônico, Consulta e Acompanhamento Processual. Consulta de Processos (acompanhamento do processo, sem necessidade de comparecimento na unidade judicial - 1º. e 2º. Grau, Juízados Especiais e Turma Recursal)
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