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Há 4 dias · O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de ...
Há 4 dias · 2.8. O valor do contrato da UH acrescido do aporte adicional ou da suplementação obedecerá o limite de subvenção econômica estabelecido pela Portaria MCID nº 146, de 7 de março de 2023.” (NR) Art. 4º Ficam revogadas as alíneas s) e w) do item 9.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018;
Há 5 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023. 18/07/2023 / Legislação. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o ...
Há 5 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 8, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. 24/08/2023 / Legislação. Regulamenta os procedimentos administrativos para a celebração de termo de compromisso para cumprimento das obrigações relacionadas à compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a forma como se dará a ...
Há 5 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2023. Institui o Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela ...
Há 4 dias · O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468 ...
Há 4 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a aplicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, aos processos ...
