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Há 2 dias · Leis e Decretos. Confira as principais Leis e Decretos da Imprensa Oficial: Orientação Técnica Nº 28/2012, da SEFAZ - GINS; Lei Nº 899, de 24 de novembro de 1969. – Transformação da Imprensa Oficial em Autarquia. Lei Nº 2.962, de 29 de julho de 2005. – Lei orçamentária do Estado do Amazonas. Lei Delegada Nº 67, de 18 de maio de 2007.
Há 3 dias · Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018. Cancelar Enviar Rua Samaritana, 1185, Bairro Santa Edwiges – CEP 57310-245 Arapiraca-AL
Há 3 dias · Site da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. ATOS LEGISLATIVOS..... 2 DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS.....2 Comissões Regimento Interno DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA Diretoria de Documentação e Informação Coordenadoria de Publicações Oficiais Palácio Deputado João D’Abreu Praça dos Girassóis - CEP 77003-905 Palmas - TO Autenticidade da edição garantida quando visualizada ...
Há 3 dias · A jornada de trabalho dos motoristas: o que determina a Lei nº 13.103/2015. Conforme determina a Lei nº 13.103/2015, o tempo de duração da jornada diária do motorista deve ser de 8 horas; e da jornada semanal, de 44 horas. Ainda com relação à duração da jornada de trabalho, é preciso considerar: Nas viagens de longa distância com ...
Há 3 dias · Legislação. Seja bem-vindo à página de Legislação da Anvisa! Além de utilizar a ferramenta de busca abaixo, você também pode acessar as normas por assuntos regulados nas Bibliotecas temáticas ou baixar a planilha com a lista de atos normativos (Atualizada em 29.05.2024). Encontrou algum problema com as normas da Anvisa?
Há 3 dias · "A inércia do Prefeito Sebastião Melo e sua administração é uma clara violação do Art. 4º, VIII do Decreto-Lei 201/67, que estabelece como infração político-administrativa a omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.
Há 3 dias · JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, prefeito do município de Lagoa do Sítio, PI, diante da notícia divulgada no dia 29/05/204 no site desse portal, através da qual se afirma, de forma inverídica, que o “Prefeito de Lagoa do Sítio pode ter mandato cassado após descumprir lei da responsabilidade fiscal”, vem prestar os esclarecimentos devidos através da presente nota de desagravo, como ...
