Resultado da Busca
Há 4 dias · Um outro temor bastante fundamentado é que, uma vez que as praias estejam em mãos privadas, a construção de resorts e condomínios de luxo acabe criando espaços de praia com restrição à circulação. A legislação reconhece as praias como “ bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ...
Há 4 dias · De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios são de posse permanente e os direitos sobre essas terras são imprescritíveis. Portanto, a alternativa correta é: a) são demarcadas pela União e são de posse permanente, sendo os direitos sobre essas terras imprescritíveis.
Há 5 dias · Questão 02 (VUNESP, 2019). No art. 206 da Constituição Federal de 88, que estabelece os princípios em consonância com os quais a educação deve ser ministrada, consta o de garantia de padrão de qualidade, exigido tanto do ensino público quanto do ministrado pela iniciativa privada, como expresso no art. 209 da Constituição Federal de 88 e no art. 7° da Lei Federal n° 9.394/96 ...
Há 1 dia · Apenas de algumas, como a de 1946 e seguintes, se extraiam orientação protecionistas de preceitos sobre a proteção ambiental, já que era de competência da união legislar sobre água, floresta, caça e pesca, que possibilitou a criação do código florestal, criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº 4.771, definindo de forma minuciosa os princípios ...
Há 3 dias · I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público, gratuito e universal que busca assegurar o acesso integral, igualitário e de qualidade aos serviços de saúde. II. A saúde é um bem essencial para o bem-estar individual e coletivo, influenciando diretamente na qualidade de vida e no desenvolvimento social e econômico de um país ...
Há 6 dias · Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil ...
Há 3 dias · Tendo em vista as principais legislações educacionais brasileiras, faça a correlação adequada. (1) Constituição Federal de 1988 (2) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (3) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (4) Plano Nacional de Educação (PNE) ( ) Passou a vigorar dois anos após a promulgação da atual Constituição Federal.
