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Há 3 dias · O CFM destaca que a Resolução ainda está amparada pela Lei nº 10.406/2002, que põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro; pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que ninguém deve ser tratado ou punido de forma desumana ou degradante; e pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual descreve que toda pessoa tem direito de que se respeite ...
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS . . Republicação do RITI pela Lei n.º 47/2020 - 24/08, a vigorar desde 2021-07-01 . . Diplomas mais recentes com alteração ao RITI. Reda ção do RITI anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008 - 20/06. Tabela de correspondência de artigos do RITI republicado.
Há 2 dias · Decreto-Lei n.º 398/98 - 12/12 - D.R. n.º 290/98 Série I. Artigo 1 .º. Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências.
Há 2 dias · Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas. Artigo 42.º. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos por sociedades residentes nos países africanos de língua oficial portuguesa e na República Democrática de Timor-Leste . (Revogado) Artigo 43.º.
Há 4 dias · O novo Código de Ética da Enfermagem brasileira foi aprovado na 494ª Reunião Ordinária de Plenário do Conselho Federal de Enfermagem. Fruto de amplo e democrático debate, o código concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional. Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, o novo Código de Ética reflete a complexidade ...
Há 4 dias · Ouvidor de Direitos Humanos Thiago Soares Fraga (11) 2833-4370 thiagocarmo@prefeitura.sp.gov.br. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Ouvidoria de Direitos Humanos - Fale com a Ouvidoria. Thiago Soares Fraga Telefone (11) 2833-4736/156 (Central SP). Email: smdhcouvidoria@prefeitura.sp.gov.br. Unidade Central - Espaço Aqui tem Ouvidoria End.
