Resultado da Busca
Há 5 dias · Cumpre acrescentar, por oportuno, outro viés impeditivo do julgamento pelo órgão ad quem fora dos limites apresentado pelo autor do recurso, sem que haja respeito ao contraditório. É que, ainda que se pretenda valer-se da teoria da causa madura, prestigiada de modo explícito no § 3º do art. 1.013 do CPC/2015, a falta do contraditório acerca da questão decidida se apresentaria como ...
Há 4 dias · CPF / CNPJ. Email. O PJe permite o acesso com Certificado Digital e também através de login e senha . Para acessar o sistema utilizando login e senha (há restrições ao utilizar este tipo de acesso), por favor veja o Manual de configuração da utilização do PJe sem certificado digital em nossa wiki . Certificado Digital.
Há 5 dias · A previsão feita no art. 1º da Portaria RFB n. 444/2015, de que as atividades de advocacia, contabilidade e praticagem são incompatíveis com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, está respaldada pela Lei n. 11.890/2008, que impede os integrantes desse segmento do serviço público de exercerem outra atividade, pública ou privada, potencialmente ...
Há 5 dias · Informativo de Jurisprudência n. 625. A Seção de Informativo de Jurisprudência - SIJUR informa que, após a publicação da edição n. 777, retificou o destaque da nota referente ao PUIL 825-RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/5/23, DJe 5/6/2023. Para conferir, clique aqui .
Há 5 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO. Diplomas mais recentes com alteração ao CIVA. Disposições transitórias no âmbito do CIVA (Lei n.º 66-B/2012 - 31/12 - art.º198) Redacção do CIVA anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008. Tabela de correspondência de artigos do CIVA republicado. Legislação complementar.
Há 4 dias · Email. Primeiro acesso. O PJe permite o acesso com Certificado Digital e também através de login e senha . Para acessar o sistema utilizando login e senha (há restrições ao utilizar este tipo de acesso), por favor veja o Manual de configuração da utilização do PJe sem certificado digital em nossa wiki . Certificado Digital.
Há 4 dias · Art. 57. A delegação prevista no art. 49, § 1º, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, ocorrerá por meio de contrato de gestão firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Conselho Diretor do SFB, nos termos do art. 67 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Art. 58. Ficam revogados:
