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Há 3 dias · 924, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Intimem-se. Crie uma conta para visualizar ...
Há 5 dias · JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2024. Processo 101XXXX-88.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO diante da NOVAÇÃO da dívida, nos termos do artigo 924, III, CPC c/c art.
Há 1 dia · 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação.
Há 1 dia · 924, III, do CPC. Expeça-se MLE em favor da executada para as quantias penhoradas nestes autos, mediante a juntada de formulário eletrônico. Pelo princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrados honorários de 10% do valor atualizado da causa.
Há 2 dias · 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art.
Há 4 dias · são paulo, 23 de novembro de 2017. embargos À execuÇÃo (172) nº 5021781-11.2017.4.03.6100 / 7ª vara cível federal de são paulo embargante: ferreira & martins lava rapido ltda - me, elizabete ferreira martins, ricardo borges pansarelli, vanessa ferreira martins delizio cordeiro, decio cordeiro advogado do(a) embargante: natali araujo dos santos marques - sp272475 advogado do(a ...
Há 1 dia · Tendo em vista a petição de fls. 59, do(a) exequente, informando que com o levantamento do valor bloqueado dá por satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto em face de Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema-vi - Não ...
