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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  3. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  4. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

  5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  6. Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões. As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os ...

  7. Consulte pendências e regularize impostos por meio de pagamento, parcelamento ou compensação e peça restituição de valores.

  8. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

  9. Preencha os campos abaixo para confirmar a autenticidade da certidão emitida, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em Número/Código de Controle informe o número da certidão ou código de controle da certidão.

  10. servicos.receita.fazenda.gov.br › Servicos › certidaoInstituição - Portal e-CAC

    1 de set. de 2005 · Certidão RFB e PGFN (A partir de 01/09/2005) Certidão quanto a Dívida Ativa da União. Certidão de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.

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