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9 de ago. de 2020 · No julgamento do REsp 1.291.247, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que a teoria foi desenvolvida na França (la perte d'une chance) e tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda.
A Teoria da Perda de uma Chance, assim, pode ser invocada no Processo Penal para o fim de justificar teoricamente a absolvição pela falta de provas possíveis, não apuradas, não produzidas ...
1 de fev. de 2022 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado.
Essa teoria emerge como instrumento de relevância crescente na salvaguarda dos direitos e garantias do investigado, tendo como base, pelo menos, três pressupostos fundamentais: (1) o ônus da prova, incumbido à acusação; (2) dever de objetividade do Ministério Público; e, (3) exercício da atividade investigatória em conformidade com o interesse p...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior, após elas serem vendidas sem autorização.
A partir da tensão que se estabelece entre liberdade (presunção de inocência) e a prova suficiente para condenação, pode-se invocar a teoria da perda de uma chance para que se analisem os modos de absolvição em face da possibilidade de não produção de provas pelo Estado em cada contexto processual.
Este caso, julgado em fevereiro de 2022, é um brilhante exemplo de como a teoria da perda da chance probatória pode ser aplicada para garantir a justiça no processo penal. A decisão da Quinta Turma do STJ demonstra claramente que é obrigação dos órgãos de persecução criminal comprovarem a autoria e a materialidade delitivas.
