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Há 10 horas · Diante do flagrante, o denunciado foi notificado pelo Comando Ambiental da Brigada Militar (fl. 12) 8 e, em 17 de setembro de 2018, nos autos do IC 01920.000.5992018, instaurado pela Promotoria de Justiça9, mesmo assim admitiu que a área pública do Balneário Retiro era mantida, diariamente, aberta à população e que no local eram realizadas atividades de lazer, havendo a ...
