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24 de jun. de 2022 · Bem-vindo ao PASSE LIVRE! Agora ficou mais fácil saber tudo sobre o programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o ...
19 de nov. de 2014 · O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas ...
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O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Como conseguir?
O que é o Passe Livre Intermunicipal? É a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina às pessoas com deficiência conforme estabelecido no document Decreto nº 1792 de 21 de outubro de 2008 ( 33 KB ) .
O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes com deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Quem tem direito? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
Solicitar laudo de elegibilidade para concessão do benefício de Passe Livre Intermunicipal, que garante às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina.
