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22 de fev. de 2024 · Art. 3º A Taxa de Compensação Ambiental - TCF, para os casos de supressão irregular de vegetação realizada dentro da área do Município de São Francisco do Sul/SC, em decorrência de processo administrativo de fiscalização ambiental, será auferida mediante cálculo descrito no "ANEXO II" deste Decreto.
decreto 3817 2021 são francisco do sul sc - dispÕe sobre a regularizaÇÃo ambiental dos nÚcleos urbanos consolidados, com incidÊncia de Áreas de preservaÇÃo permanente nas faixas marginais dos cursos d`Água do municÍpio de sÃo francisco do sul, nos termos do art. 64 e 55 da lei federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012.
25 de nov. de 2022 · A regularização ambiental da praia do Ervino, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, dá mais um passo.Nesta quinta-feira (24), houve reunião no gabinete da prefeitura para discutir medidas em relação ao loteamento Noemia, especificando alguns detalhes do TAC (termo de ajustamento de conduta) da região.
18 de jan. de 2022 · As boas práticas ambientais do Porto de São Francisco do Sul foram reconhecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em outubro. O complexo portuário do Norte catarinense passou do 7º para o 4º lugar no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) entre os 34 portos públicos do Brasil.
As trilhas ecológicas encontradas em São Francisco do Sul estão sem visibilidade e têm seu potencial não explorado corretamente, o de incrementar o turismo local e, além disso, são ferramentas de desenvolvimento regional a partir do Ecoturismo, além de serem ótimos espaços para a prática de programas de Educação Ambiental (EA), tanto para o ensino formal quanto para o não formal ...
Portal de serviços da Prefeitura de São Francisco do Sul. Ir para o menu (alt+1) Ir para o conteúdo (alt+2) Ir para o rodapé (alt+3) Cidade; Administração ...
2 de jan. de 2021 · Chuva causou prejuízos em bairros de São Francisco do Sul — Foto: Prefeitura de São Francisco do Sul/ Divulgação A Defesa Civil do município segue fazendo o levantamento dos prejuízos.
