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A novação é justamente uma das formas de extinção da obrigação e, por consequência, da execução, como prevê o art. 924 , III , do CPC/2015 : Art. 924 .... III , do art. 924 , do novo CPC , a Executada vem a Vossa Excelência requerer seja proferida sentença de extinção da ação de execução em apreço e a condenação em ...
15 de fev. de 2021 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Art. 924 do Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 924, III , DO CPC.PAGAMENTO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. A extinção da execução com fundamento do art. 924, III , do CPC, deve ser provada, não podendo a quitação ser presumida pela mera inércia do exequente em se manifestar no prazo assinalado.
924, inciso II, do CPC somente pode ocorrer após o decurso do prazo do acordo e a intimação do exequente para manifestar-se acerca do pagamento integral do débito - Em conformidade com a hipótese de abandono de causa, art. 485 , III do CPC, para que a execução seja extinta em virtude do art.
25 de mar. de 2019 · O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo. Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento. Veja análise completa do art. 929 ao art. 946 do CPC (Código de Processo Civil) comentado, com referência ...
Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; III. DO PEDIDO. Pelo exposto: Requer seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela satisfação da dívida, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Termos que, pede deferimento. (Local, data e ano).
Leia na íntegra: Art. 924, inc. I da Lei 13105/15. Pesquise legislação no Jusbrasil!
