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5 de jan. de 2016 · Veja aqui a tabela com o Código de Enquadramento Legal do IPI. Acompanhe a tabela com o Código de Enquadramento Legal do IPI: Cód. Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de importador destinado a equiparado a industrial – Art. Registro Especial Brasileira – REB quando adquiridos por estaleiros navais brasileiros – Art.
Tabela 4.3.1) Situação Tributária do ICMS : Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS): O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.
Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.1.3. Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir de abril/2023, com as seguintes alterações: Atualização da tabela de CST ICMS do Capítulo IV - Subseção 1.1 ...
6 de abr. de 2023 · O Código de Situação Tributária (CST ICMS) indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) a tributação do ICMS que incide sobre ele e a classificação que estará presente na Nota Fiscal. Ele foi criado pelo Ajuste SINIEF 03/94 e desde então é obrigatório, já que facilita a identificação e origem de circulação dos produtos.
10 de jan. de 2024 · Veremos nesta oportunidade o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de montagem realizadas fora do estabelecimento industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como Pareceres Normativos baixados pelo Coordenador do Sistema de ...
Cálculo do IPI. O código de enquadramento de IPI é utilizado para especificar a utilização do código de situação tributária (CST). A partir de 01/01/2016, tornou-se obrigatório a utilização do mesmo. Para mais informações, acesse a nota técnica NT 2015.002. O enquadramento de IPI é configurado através do campo Código do ...
O que compõe o código CST? Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B: TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO. 0. Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5.
