Resultado da Busca
19 de dez. de 2023 · Tendo em vista a necessidade de modernização dos processos de licenciamento e regularização de edificações no Município de Belo Horizonte, além de proporcionar maior celeridade e eficiência nas aprovações de edificações, incorporando a metodologia BIM, conforme normativas federais (Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decretos ...
17 de jan. de 2024 · A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa sobre a publicação do Decreto nº 18.591, de 29 de dezembro de 2023, que altera o Decreto 16.885, de 10 de abril de 2018 que dispõe sobre a organização da SMPU.
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17 de mar. de 2023 · Análise documental para Comunicação de Início de Obra de Edificação. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informa que, a partir de 17 de março de 2023, a Comunicação de Início de Obra de Edificação passará a contar com uma etapa de análise documental, considerando a publicação do Decreto 18.146, de 2022.
16 de mar. de 2023 · A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU esclarece que, a partir de 15 de março de 2023, será implementado no Portal de Edificações um novo grupo de informações referentes ao responsável pela obra perante o Cadastro Nacional de Obras - CNO nos processos de edificações com emissão de alvará de construção para fins de envio à Receita Federal do Brasil - RFB.
24 de ago. de 2023 · Informamos que no dia 30/05/2023, foi detectado um problema relacionado ao link de acesso ao sistema Portal de Edificações. O erro estava relacionado ao protocolo de transferência de hipertexto utilizado.
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