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Solicitação de Registro de Convenção Coletiva. Voltar Página Inicial Portal do MTE.
Qualquer pessoa poderá consultar os instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, basta acessar o SISTEMA MEDIADOR e preencher as informações do filtro da busca.
Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .
11 de set. de 2015 · Registro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
25 de mai. de 2022 · Confira o passo a passo completo para consultar convenção coletiva no site do MTE e se manter atualizado das regras trabalhistas.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de Trabalhadores e Empregados do Comércio de Drogarias, Farmácias, Homeopáticos, Manipulação, Cosméticos, Perfumarias, Produtos Farmacêuticos, Médicos, Ortopédicos, Odontológicos, Artigos hospitalares, Nutrição e Dieta.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados das empresas de coleta de lixo em vias e logradouros públicos, coleta de lixo domiciliar colocado em containers nas vias públicas (garis, varredores, capinadores, coletores, limpadores de boca-de-lobo, limpa fossa, operadores de máquinas especializadas em ...
