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10 de fev. de 2021 · Informações sobre o XXVII Concurso para a Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursodpgerj2021@fgv.br a partir de 10/02/2021.
Site de transparência da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em observância à garantia constitucional do acesso à informação, regulamentada pela Lei n° 12.527/2011 e pela Lei Complementar n° 101/2000, disponibiliza neste Portal informações de interesse coletivo e geral referentes à Execução Orçamentária e Financeira ...
78K Followers, 141 Following, 3,985 Posts - Defensoria Pública do Rio (@defensoria.rj) on Instagram: "Garanta seus direitos conosco! Informações sobre nossa atuação"
A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Instituição responsável pela assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes, implantou em 1996, de forma pioneira, o Programa de DNA representado pela Coordenação DNA/DPGE, vinculado à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais. Localizado no Fórum Antigo da ...
A Defensoria Pública do Rio lançou o Anuário DPRJ 2024, ano-base 2023, com dados que confirmam o alcance e a relevância do trabalho da instituição na garantia de acesso à justiça. No ano passado, mais de 2 milhões de pessoas foram atendidas de maneira remota ou presencial, em todo o Estado.
Texto da Lei Complementar [ ] LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Redação dada pela Lei Complementar 203/ ...
Ao NUSPEN (Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) incumbe a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população prisional nos estabelecimentos penais e hospitais de custódia do Estado do Rio de Janeiro, sobre as questões concernentes ao cumprimento de pena (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação ...
