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13 de jul. de 2016 · 2 O QUE É SERENDIPIDADE. A serendipidade é um meio probatório aplicável no âmbito do processo penal. A palavra serendipidade deriva do inglês serendipity, que, pelo Oxford Dictionary, significa: “a capacidade de fazer descobertas agradáveis e inesperadas inteiramente por acaso” (“the ability to make pleasant and unexpected discoveries entirely by chance”).
FENÔMENO DA SERENDIPIDADE E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO . Amanda Medicis Miolla. Andréa de Oliveira Pelegrini. RESUMO: O presente artigo visa estudar de maneira objetiva o fenômeno da serendipidade, que se observa quando em uma investigação criminal acerca de determinado delito, são descobertas provas pertinentes a outra infração ou novas autorias.
17 de jul. de 2014 · Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (atualmente exercendo a função de Secretário). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
“no âmbito do direito processual penal, serendipidade significa, em poucas palavras, o encontro fortuito de provas relativas a fato delituoso diverso daquele que é objeto das investigações” (p. 634) Uma importante jurisprudência serve de importante guarita para entender o fenômeno da serendipidade na prática: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar: O exame de corpo de delito complementar será realizado ; Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à...
24 de out. de 2015 · Resumo-Direito Processual Penal-Aula 06-Inquerito Policial-Carlos Pellegrini Resumo-Direito Processual Penal-Aula 05-Inquerito Policial-Carlos Pellegrini1 Audiência Criminal de Instrução 01 Processo: 0017616-19.2016.8.12.0001 Questão 1 Quais as qualificadoras incidentes no caso?
25 de dez. de 2015 · Acontece que, no processo penal, as provas são colhidas conforme o fato apurado, sobretudo para garantir as regras de jurisdição, competência, contraditório, ampla defesa (princípio da especialidade da prova: a investigação não pode ser aberta e indeterminada em respeito aso direitos fundamentais).