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13 de nov. de 2014 · O que se pretende com “data de venda/facto” é a declaração da data em que ocorreu o acto que obrigue a uma qualquer alteração do registo automóvel (por ex.: para mudança de proprietário, coloca-se a data da venda e para mudança de residência, coloca-se a data em que se mudou de casa). Espero ter esclarecido de forma simples 😉
Sendo a casa própria do unido falecido ou propriedade de ambos, o unido de facto sobrevivo tem um direito real de habitação e um direito real de uso sobre o recheio. Estes direitos duram, no mínimo, 5 anos. Mas, se a união de facto tiver durado mais de 5 anos, os direitos têm a duração idêntica à da união. Por exemplo, se a união ...
Vejamos então os contextos do conjuntivo de 1) e do pronome pessoal de 2): 1) O pretérito imperfeito do conjuntivo é um tempo verbal usado para expor um desejo/pedido num tempo passado ou atemporal (ex.: Esperava que ele comesse a sopa toda; Não queria que ele vendesse a casa) ou uma possibilidade/hipótese no passado ou num momento atemporal (ex.: Se eu gostasse de viajar, já a tinha ...
O que é. A Pensão de Sobrevivência é um valor pago mensalmente, destinado a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste. Condições de atribuição. A Pensão de Sobrevivência é atribuída se, à data da morte, o beneficiário falecido tivesse preenchido o prazo de garantia de:
Bem vindo ao Portal do Coordenador. Prezado Coordenador, Este portal é a ferramenta de gestão dos seus projetos e sua principal ferramenta de comunicação com a FACTO. Através dele é possível acompanhar, em tempo real, o saldo e extrato dos seus projetos, fazer pedidos de compras, pagamentos e recebimentos, emitir parecer de compras ...
18 de abr. de 2024 · Este valor é equivalente a 2,3 vezes o montante anual do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) x 14 meses. Nota que o valor que se encontra fixado para o IAS é de 509,26 euros. 2º Fator de isenção de IMI: valor do imóvel. Pese embora o facto de ser possível justificar a isenção de IMI através do rendimento, este não é o único fator.
ou ainda se o casamento tiver sido precedido de união de facto que, no conjunto, complete mais de dois anos). B1.1.2 Pessoa com quem o beneficiário vivia em união de facto há mais de 2 anos O(a) unido de facto só tem direito à Pensão de Sobrevivência se o beneficiário falecido ou o(a) requerente não fosse casado.
