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  1. 2 de out. de 2014 · Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.

  2. Você será redirecionado para o novo portal de serviços ao contribuinte da PGFN (Regularize) em instantes. Caso isto não ocorra, clique no botão Continuar abaixo. PGFN - Todos os direitos reservados

  3. 25 de ago. de 2021 · 1. Consultar a lista de contribuintes autorizados pela PGFN a negociar: Clique aqui para consultar a lista de contribuintes previamente autorizados. 2.1 Caso o contribuinte NÃO ESTEJA contemplado na lista: Se o contribuinte não estiver na lista, deverá pedir a autorização da PGFN para conseguir negociar.

  4. Abrangência Territorial das Unidades da PGFN Planejamento Estratégico Conselho da AGU PGFN em Números Vídeos sobre a PGFN Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais Agenda de Autoridades Atos da PGFN Atos da PGFN Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda

  5. PGFN - Todos os direitos reservados Esplanada dos Ministérios - Bloco "P" - 8º andar - CEP: 70.048-900 Brasília/DF

  6. à PGFN, quando o débito estiver inscrito em Dívida Ativa da União (DAU); ao Estado, Distrito Federal (DF) ou Município, com relação ao débito de ICMS ou de ISS quando: - transferido para inscrição em dívida ativa estadual, distrital ou municipal, quando houver convênio com a PGFN nos termos do § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

  7. www.regularize.pgfn.gov.br › homeRegularize

    Portal do Governo Brasileiro; Atualize sua Barra de Governo; Carregando... ...

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