Resultado da Busca
25 de jan. de 2021 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação.
18 de abr. de 2018 · Parcelamento convencional. Essa opção está sempre disponível para requerimento pelo contribuinte para parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União: > Parcelamento sem garantia: para saldo devedor a ser parcelado (uma ou mais inscrições) igual ou inferior a R$ 15 milhões.
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. Após cadastrar-se, o acesso ...
5 de fev. de 2010 · Portal Regularize Ouvidoria Imprensa Fale Conosco Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Central de Conteúdos. Apresentações Atos da PGFN Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa Glossário de termos jurídicos do STF Publicações Vídeos
Regularize. Os Microempreendedores Individuais que possuem débitos em Dívida Ativa com a União podem aproveitar os benefícios dos acordos de parcelamentos, como: desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. As modalidades de acordos disponíveis para o MEI, são: Transação de Pequeno Valor do Simples Nacional e Programa ...
26 de ago. de 2020 · Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Neste momento, o contribuinte será direcionado para o Sistema de Negociações (SISPAR). 2. Na tela inicial do SISPAR, clicar no menu Adesão, opção Transação. 3. Na tela da adesão de acordo de transação, clicar em Avançar.
28 de jul. de 2020 · A PGFN encaminha as certidões de dívida ativa da União para protesto extrajudicial. O Cartório de Protesto de Título, ao receber a informação da dívida, envia a carta de notificação ao contribuinte com um boleto para quitação do débito em até três dias úteis. Ao receber a carta do cartório, o contribuinte deve efetuar o ...
