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Campinas (SP) - Estão abertas de 14 de junho a 05 de julho as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico no Ministério Público do Trabalho (MPT), nos cursos de Direito (graduação e pós-graduação) e Relações Públicas (graduação).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados: consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios; protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel; assinem eletronicamente os documentos;
22 de out. de 2020 · A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou ...
Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT. Protocolize , com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos , dispensando-se petições em papel.
Em 14 de outubro de 2003, por meio da Portaria da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) nº 410, foi criada a CODEMAT, com o objetivo de articular ações institucionais em defesa do meio ambiente do trabalho, buscando formas de reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
MPT em São Paulo apresenta a entidades sindicais os projetos estratégicos que visam combater atos antissindicais ; Audiência pública promovida pelo MPT em São Paulo debateu a saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativo; MPT em São Paulo celebra adesão do TRT-15 ao Pacto Ninguém Se Cala, em Campinas
