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O presente trabalho tem a pretensão de, em forma sucinta, conceituar importantes institutos no Direito das Famílias, a saber: a guarda, a tutela, a curatela e a adoção, situando-os no ordenamento jurídico, em especial na Lei 10.406 /02 ( Código Civil ), na Lei 8.069 /90 ( ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ), bem como uma breve ...
A diferença é que a tutela se destina aos menores de idade, e é exercida por um tutor, nomeado pelos pais, em conjunto, ou pelo juiz. Para entender melhor como funciona a curatela e quais são as 6 coisas que você precisa saber sobre isso, continue nesta página. 1. Interdição e Curatela não são a mesma coisa
24 de jun. de 2021 · A tutela e a curatela são dois institutos distintos, que possuem como finalidade a gerência da vontade de pessoas menores de idade ou incapazes, permanente ou temporariamente. Apesar das semelhanças entre ambos institutos, são termos diferentes, com regras desiguais. A tutela (declarada por um juiz) serve para que uma criança ou ...
O que é curatela. A curatela é um instituto do Código Civil que tem o intuito de proteger os bens e o sustento de uma pessoa considerada incapaz. Isto quer dizer, quando o cidadão já é maior de idade, mas não tem condições psíquicas ou mentais para exercer seus direitos. Dessa forma, através do meio judicial, é determinado um curador.
Nesses casos, haverá duas espécies de tutela. Enquanto a guarda e a tutela visam proteger crianças e adolescentes, a curatela é destinada a proteger pessoas maiores de 18 anos que não tenham condições de saúde para exercer os atos da vida civil. O curatelado não possui mais, portanto, condições de cuidar da sua própria vida, seus ...
TUTELA. Diferentemente da guarda, a tutela somente é outorgada ao responsável pela criança, quando não mais existir o poder familiar, seja pelo falecimento de ambos os pais, ou porque eles foram destituídos ou suspensos deste. Sendo assim não é possível obter a tutela de uma criança quando um dois pais ainda exercer o poder familiar em ...
Um tutor é nomeado para tomar decisões em nome da criança em áreas como educação, saúde e bem-estar geral. O foco principal é garantir o desenvolvimento adequado do menor. Curatela: Envolve a nomeação de um curador para adultos que são incapazes de tomar decisões em áreas específicas devido a deficiências mentais ou físicas.
