Resultado da Busca
9 de jun. de 2016 · DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCOBERTA FORTUITA DE DELITOS QUE NÃO SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. O fato de elementos indiciários acerca da prática de crime surgirem no decorrer da execução de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal determinada para apuração de outros crimes não impede, por si só, que os dados colhidos sejam utilizados para a averiguação da suposta prática ...
penal e processo penal. recurso em habeas corpus. organizaÇÃo criminosa e trÁfico de drogas, competÊncia do juÍzo. prevenÇÃo. fato delituoso descoberto a partir da interceptaÇÃo telefÔnica autorizada em relaÇÃo a terceiro. encontro fortuito de provas (serendipidade). nulidades no decreto prisional. nÃo ocorrÊncia. recurso nÃo ...
1 de mar. de 2014 · Logo, evidencia-se duas hipóteses de serendipidade: encontro fortuito de fatos conexos (primeiro grau); encontro fortuito de fatos não conexos (segundo grau), mera notitia criminis. A prova que tem valor jurídico e deve ser analisada pelo juiz como prova válida é a obtida na serendipidade de primeiro grau, pois os fatos são conexos ...
penal e processo penal. recurso em habeas corpus. organizaÇÃo criminosa e trÁfico de drogas, competÊncia do juÍzo. prevenÇÃo. fato delituoso descoberto a partir da interceptaÇÃo telefÔnica autorizada em relaÇÃo a terceiro. encontro fortuito de provas (serendipidade). nulidades no decreto prisional. nÃo ocorrÊncia. recurso nÃo ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informacoes obtidas ao acaso por meio de interceptacoes telefonicas. Atraves da pesquisa jurisprudencial e doutrinaria, busca-se o melhor posicionamento quanto a utilizacao processual, estabelecendo um limite para a utilizacao da medida, por meio de interpretacao conforme a Constituicao.
penal e processo penal. recurso em habeas corpus. organizaÇÃo criminosa e trÁfico de drogas, competÊncia do juÍzo. prevenÇÃo. fato delituoso descoberto a partir da interceptaÇÃo telefÔnica autorizada em relaÇÃo a terceiro. encontro fortuito de provas (serendipidade). nulidades no decreto prisional. nÃo ocorrÊncia. recurso nÃo ...
Serendipidade - Buscador Dizer o Direito A Inteligência Artificial treinada com os julgados comentados pelo Dizer o Direito 🪄 Entrar na fila de espera
