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Em linhas gerais, o encontro fortuito de provas - também conhecido como serendipidade - é a apuração de nova infração penal descoberta a partir de investigação pretérita. É um fenômeno comumente apurado em investigações que contém intercepatação telefônica, onde a descoberta de novos crimes ocorre a partir de informações voluntárias fornecidas pelos próprios alvos da ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
Serendipidade: essa estranha palavra (como nos informa Ethevaldo Siqueira - O Estado de S. Paulo de 15.02.09, p. B10) significa "algo como sair em busca de uma coisa e descobrir outra (ou outras), às vezes até mais interessante e valiosa.
A serendipidade de primeiro grau dar-se-á quando há uma conexão ou continência entre o crime orginalmente investigado e o crime achado, ou seja, para a doutrina e também jurisprudência os elementos probatórios encontrados serão utilizados como prova. A serendipidade de segundo grau o entendimento é o oposto ao discorrer que os fatos ...
No Brasil, a teoria foi adotada em 1999 pelo Supremo Tribunal Federal e com o advento da Lei n° 11.690/2008, a teoria passou a constar expressamente no ordenamento pátrio (artigo 157, §1º do CPP).
9 de jun. de 2016 · Com efeito, pode ocorrer o que se chama de fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta fortuita de delitos que não são objeto da investigação. Precedentes citados: HC 187.189-SP, Sexta Turma, DJe 23/8/2013; e RHC 28.794-RJ, Quinta Turma, DJe 13/12/2012.
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