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Home Transferências Pesquisa por critério. Pesquisa dos Demonstrativos da Receita de ICMS / IPI-exportação pelo ano e mês de referência. Ano. Índice.
Robin Hood é uma lenda que surgiu na Inglaterra medieval; A história conta as aventuras de um fora da lei que roubava dos ricos para dar aos pobres; A origem da lenda é incerta, mas há diversas teorias sobre sua criação; Uma das teorias mais aceitas é a de que Robin Hood foi inspirado em um personagem real, Robert Hood, que viveu no ...
One alleges that the Robin Hood Act has allowed one better distribution of the values of ICMS to municipalities of the state of Minas Gerais. The paper is aimed at verifying if the Robin Hood Act has actually revealed a redistributive effect in tax transfers to municipalities in the state over the period 2001-2005, that is, if, in relative ...
Lei Robin Hood deve ter alterações no Estado ainda neste ano. Economia. 02 de junho de 2022 • 00:28 • Atualizado em aN de undefined de NaN • aN:aN.
Minas Gerais, eles são fixados pela Lei estadual n° 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood ou Lei do ICMS Solidário. Os critérios de cálculo A Lei Robin Hood fixa e disciplina 18 critérios para o rateio do ICMS cota-parte e seus respectivos pesos e a metodologia de cálculo de cada critério.
A Lei Robin Hood ainda sofreu modificações em 1996 e no ano 2000. Essas alterações melhoravam a participação dos critérios: Área Geográfica, População, População dos 50 mais Populosos, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Produção de Alimentos e Receita Própria.
Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo: A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para ...
