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Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que ...
26 de abr. de 2016 · Tutoré a pessoa que teve a incumbência legal de tutelar um indivíduo. Sua função é proteger, amparar e defender a pessoa e seus bens. Há também os tutores educacionais, presenciais e virtuais, que são professores que auxiliam, tiram dúvidas e desenvolvem o conhecimento e a formação dos alunos. O tutor tem base legal de acordo com ...
27 de jan. de 2023 · Tutor nato: Responsável pelo menor de idade (pai ou mãe). Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade. Detentor de guarda: Alguém que recebeu esse papel em caso de falta destes, através de termo de guarda judicial.
9 de nov. de 2023 · Redigindo o documento: A redação da procuração para tutor deve ser clara, precisa e abrangente. Devem constar informações como o nome completo das partes, o objetivo da procuração, os poderes conferidos ao outorgado, a validade da procuração e a assinatura das partes envolvidas. 5. Registrando o documento:
26 de out. de 2023 · "Tutor Nato Significado" é uma expressão que se refere ao significado intrínseco de alguém que possui habilidades naturais para ensinar e orientar outras pessoas. Nato significa "por natureza" ou "inato", e tutor se refere a alguém que assume o papel de guia ou mentor.
Significado de Tutor. substantivo masculino Pessoa que, por testamento ou determinação legal, exerce a tutela, sendo legalmente responsável pela proteção, orientação e administração dos bens de uma criança ou de um adolescente não maior; no Brasil, com idade inferior a 18 anos. Aquele que defende, salvaguarda, protege alguém; protetor.
11 de mar. de 2021 · ATENÇÃO! Como CADASTRAR Representante Legal no INSS DOCUMENTOS📢 Conecte-se comigo: @simplificainss📢 Se você deseja ser nosso parceiro entre em contato pelo...
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