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Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça envolvendo provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada, não gerando irregularidade do inquérito policial, tampouco ilegalidade na ação penal.
Sobre as provas é correto afirmar que. vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”. a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena. é válida a prova obtida quando ocorrer a ...
FENÔMENO DA SERENDIPIDADE E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO . Amanda Medicis Miolla. Andréa de Oliveira Pelegrini. RESUMO: O presente artigo visa estudar de maneira objetiva o fenômeno da serendipidade, que se observa quando em uma investigação criminal acerca de determinado delito, são descobertas provas pertinentes a outra infração ou novas autorias.
13 de jul. de 2016 · 1 INTRODUÇÃO. O texto abordou a serendipidade enquanto meio de produção de provas no âmbito do processo penal, buscando desenvolver sua ideia e provar sua influência no ordenamento pátrio; de maneira semelhante agiu com a teoria das Janelas Quebradas; a problematização consistiu em integrar o meio probatório com a política criminal.
TEORIA DA SERENDIPIDADE: O PROCESSO PENAL E A INVIOLABILIDADE DE ESCRITÓRIOS ADVOCATÍCIOS SEGUNDO O STJ E O STF. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília- UniCeub, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luiz Patury Brasília-DF 2016
serendipidade. desnecessidade de mandado judicial para a entrada em domicÍlio em que foi descoberta fortuitamente atividade criminosa, durante o cumprimento de diligÊncias em outra residÊncia. nulidade do flagrante nÃo configurada. insuficiÊncia de defesa. prejuÍzo nÃo demonstrado. Ônus da defesa. art. 563 do cÓdigo de processo penal .
penal e processual penal. recurso em habeas corpus. arts. 317 , § 1º e 288 , ambos do cp . incompetÊncia do juÍzo estadual. conexÃo. serendipidade ou encontro fortuito de provas. remessa ao juÍzo competente. ilegalidade nÃo reconhecida. separaÇÃo dos feitos. razoabilidade. revolvimento de matÉria fÁtico probatÓria. recurso improvido. 1.
